Livros

As questões relativas aos regimes de gestão universitária são um tema fundamental no debate sobre os rumos da universidade pública no Brasil. Articulando conceitos de ciência política, educação e história da educação, Nina Ranieri analisa exaustivamente os aspectos jurídicos da autonomia desde 1911 até a Carta de 1988, discutindo o alcance do conceito de liberdade das universidades públicas, tão singulares diante de outros órgãos administrativos da esfera estatal. Essas instituições retêm poder legislativo seja em questões didáticas seja no que se refere à gestão financeira, administrativa e patrimonial. Assim, ensino e pesquisa exigem liberdade de ação, mas esta liberdade deve se dar dentro dos limites constitucionais fixados pelo… Leia mais

Por ocasião do cinqüentenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, juristas, cientistas políticos e diplomatas, entre eles, Celso Lafer, Fábio Konder Comparato, Antônio Augusto Cançado Trindade, Dalmo de Abreu Dallari e Rolf Kuntz, apresentaram suas reflexões sobre a repercussão, as conseqüências e desdobramentos desse documento, que foram agrupadas neste livro em torno de três eixos temáticos. Os direitos humanos e os temas globais são analisados do ponto de vista dos refugiados, do meio ambiente, do desenvolvimento e comércio internacional. Em seguida, são enfocados os direitos humanos na ordem interna brasileira os direitos dos povos indígenas, das crianças e dos adolescentes, da mulher, assim como o Plano Nacional de Direitos Humanos e as relações entre ordem interna e internacional. Por último, discutem-se os paradoxos dos direitos humanos, detendo-se na relação entre liberdade e… Leia mais

José Rubens de Moraes propõe uma análise da evolução da execução civil no antigo direito lusitano, destacando as Ordenações do Reino. A fim de oferecer um panorama histórico e uma visão abrangente da execução civil, o livro está dividido em doze capítulos que abrangem desde as fontes do direito mais remotas, anteriores ao período romano, até à época reinol, passando pelo alvorecer da monarquia lusitana, versando ainda desdobramentos da execução civil no Brasil. Traz uma visão abrangente da execução civil sob uma perspectiva histórica desde sua origem, lastreada no direito romano, passando por sucessivas fases de amadurecimento institucional, com as intercorrências dos períodos germânico, muçulmano e o da formação da nacionalidade portuguesa, múltiplas etapas que viriam a ensejar, a partir do século XV, o estabelecimento dos contornos básicos do então denominado processo de execução de sentenças no antigo direito… Leia mais

Neste livro, o autor inicia o estudo do Judiciário nos modelos do Estado liberal e do Estado do bem-estar social, destacando a seguir as novas demandas jurídicas e sociais que desafiam o funcionamento da Justiça. Para ele, por ser estruturado como órgão burocrático, o Judiciário não tem condições de ofertar respostas rápidas, fechando-se em um sistema de castas que não se comunicam e em uma estruturação administrativa centralizada e hierarquizada, que tende ao imobilismo. A solução passa, por um lado, pelo incremento da profissionalização da magistratura, em especial com a valorização do espaço de decisão num ambiente de trabalho independente. Passa também pela flexibilização de sua administração burocrática, por meio da racionalização de seus serviços, visando alcançar a operacionalidade aberta e transparente que atenda os padrões de qualidade e urgência da sociedade moderna, sem prejuízo do viés reflexivo necessário para a produção das decisões… Leia mais

Maria Paula Costa Bertran Mu oz analisa a figura contratual sob as óticas da justiça comutativa e da justiça distributiva. Apresenta os conceitos possíveis de justiça contratual (como justiça comutativa,distributiva e liberalidade), estruturando seu argumento em favor do critério comutativo. Em sua análise, faz uma reconstrução do debate sobre a filosofia do direito privado, especialmente no mundo anglo-saxão, e estabelece um diálogo crítico entre ela e a produção teórica nacional. O pensamento de James Gordley, fonte imprescindível para estudar a relação e a diferenciação entre justiça e distributiva, especialmente no tocante a contratos, assume grande importância na análise da autora. Para Alessandro Hirata, a autora consegue promover um novo olhar não somente para o contrato como também para todo o direito privado, libertando-o das amarras da dogmática jurídica e proporcionando um diálogo histórico e contemporâneo com os conceitos aplicados de… Leia mais

O perfil social e as formas de atuação dos promotores de justiça, assim como as ambiguidades que demonstram em relação ao papel do Ministério Público na sociedade brasileira atual são estudados aqui a partir de entrevistas realizadas com promotores públicos da capital e do interior de São Paulo. A autora examina temas como a atuação desse ministério nos últimos anos, a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente e a relação dos promotores com os movimentos organizados da sociedade, trazendo dados e análises relevantes para a discussão sobre o controle da administração pública.DISPONÍVEL NO PORTAL DE LIVROS… Leia mais

Este livro vem atender à necessidade da literatura jurídica brasileira de traçar um painel abrangente da história da revogação da sentença, a partir da arcaica infitiatio de Cícero até sua introdução no direito brasileiro sob a forma do recurso de revista e depois de ação rescisória. Impor uma sentença judicial justa é uma preocupação que rende discussões e leis desde tempos imemoriais, dos antigos tribunos romanos aos legisladores de hoje, da mesma forma que o seu contrário, a revogação da sentença. Com base em extensa pesquisa, Moacyr Lobo da Costa mostra como evoluiu a legislação ao longo dos séculos e os instrumentos jurídicos e artifícios legais implicados, objeto de interesse de advogados e também do público leigo que necessita de esclarecimentos sobre o… Leia mais

O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos nasceu como resposta às atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial. As bases desse sistema foram implementadas dentro do campo de forças composto pelos Estados do continente, âmbito intensamente sujeito à ingerências políticas. Olaya Hanashiro focaliza, inicialmente, seu desenvolvimento histórico, para então tratar dos problemas estruturais, examinando também as alternativas para o fortalecimento da proteção dos direitos humanos na região. A autora mostra a contradição existente em pretender despolitizar um sistema cuja própria natureza é eminentemente… Leia mais

Este livro investiga as principais características da evolução do instituto da prova judicial, tema escolhido pelo autor visando uma compreensão mais aprimorada da ciência processual moderna. A obra oferece uma visão abrangente do tema sob uma perspectiva histórica, percorrendo, de início, antigos direitos orientais e, principalmente o direito romano. Na sequência, o instituto da prova é examinado com base nos direitos medievais ibéricos, com destacada ênfase na experiência do antigo direito lusitano, desde suas primeiras manifestações até sua positivação nas Ordenações do Reino, finalizando a análise com o momento de sua transposição para o direito brasileiro. Estudos dessa natureza podem contribuir para o fortalecimento e aprimoramento do moderno processo civil, e revelam as formas pelas quais a sociedade criou mecanismos para encontrar, no âmbito dos processos judiciais, a tão almejada… Leia mais

A singularidade do Ministério Público brasileiro é examinada por Fábio Kerche neste livro sob uma perspectiva comparada. Ele se distingue de seus congêneres no mundo por combinar um amplo leque de funções na defesa de interesses coletivos da sociedade e altos graus de independência institucional e discricionariedade de ação. Os defensores desse modelo encontrarão aqui as razões mais específicas de seu sucesso, e seus críticos encontrarão as justificativas para a necessidade de mecanismos de accountability sobre ele. É uma contribuição importante ao debate, seja para os observadores externos interessados no exame das interações do MP com os sistemas político e judicial, seja para seus próprios integrantes, interessados no desenvolvimento de políticas institucionais capazes de organizar a ação coletiva de promotores e procuradores, cuja atuação hoje se vê limitada apenas pela lei e por suas próprias… Leia mais