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Resultado do evento 50 Anos da Lei Fundamental Simpósio Alemão-Brasileiro para Discussão Constitucional, este volume abrange temas relacionados às questões dos direitos humanos, da democracia, da cidadania e do federalismo abordados por juristas e estudiosos do tema nos dois países. A Lei Fundamental (1949), reconhecida como a constituição mais liberal que a Alemanha já teve, estabeleceu uma ordem baseada nos princípios do Estado de Direito e, sobretudo, na proteção aos direitos humanos. De forma semelhante na Constituição democrática brasileira de 1988, os Direitos Fundamentais foram incorporados ao texto constitucional. Este é um dos pontos em que se reconhece um campo de diálogo fértil entre o Brasil e a Alemanha, ainda pouco explorado, apesar de sua relevância.DISPONÍVEL NO PORTAL DE LIVROS… Leia mais

Em Os Aprendizes do Poder, Sergio Adorno pesquisa o processo de formação cultural e profissional dos bacharéis de direito em São Paulo entre os anos de 1827 a 1883, momento de consolidação do liberalismo econômico e político na sociedade brasileira, destacando a importância desse ambiente cultural na formação do Estado e na organização jurídico-política do aparato estatal. Baseando-se em fontes diversas, o autor verificou a importância das discussões em institutos e associações estudantis, determinantes para a formação desses bacharéis e que transformaram o ambiente extracurricular na verdadeira sala de aula. Discute também o contraste entre os ideais liberais e os ideais democráticos na formação desses estudantes, enfocando o debate travado sobre questões liberais e igualitárias, entre liberalismo e democracia. Livro digital… Leia mais

"A chave de acesso à compreensão dos direitos autorais não está no direito. Ela está na arte. A análise dos direitos autorais não deve recair tão somente na discussão jurídica". A partir desta afirmação, Marcelo Conrado discute as diversas questões envolvidas nas mudanças nos conceitos de autoria, obra e originalidade. A arte contemporânea instiga os estatutos de direitos autorais a repensarem suas categorias, tornando mais complexa essa relação: a discussão sobre a apropriação, a originalidade, o anonimato no grafite e sua criminalização, as dúvidas quanto à autoria em casos de terceirizações da obra, entre muitas outras, desafiam a discussão jurídica. A relação entre obra de arte e direitos autorais impacta também o acesso à cultura, quando obras relevantes deixam de ser expostas ou reproduzidas em catálogos ou livros por negativas dos herdeiros dos artistas, tema também discutido nesta obra extremamente oportuna.Confira entrevista com o… Leia mais

Apesar da inegável importância do tema, regido pelo princípio de prioridade absoluta desde a Constituição Federal de 1988, ele não é disciplina obrigatória nos cursos de direito. Com este livro, o autor pretende apresentar as principais questões pertinentes ao tema aos estudantes de graduação e a profissionais de outros campos que não o direito. Dividido em quatro partes, o livro aborda temas como as bases do direito da infância e da adolescência, com a análise do seu desenvolvimento no âmbito internacional e nacional; os direitos fundamentais assegurados às crianças e aos adolescentes; os mecanismos que garantem a efetividade dos direitos fundamentais, como as políticas públicas que têm por finalidade concretizar tais direitos e as medidas protetivas individuais aplicáveis em favor de crianças e adolescentes. Ao final de cada capítulo, há indicação de leituras complementares e de temas… Leia mais

Neste livro, Virgílio Afonso da Silva propõe apresentar a estudantes de graduação ideias e conceitos básicos do direito constitucional, auxiliar profissionais do direito na solução de casos concretos, preparar candidatos a concursos públicos e suscitar a reflexão de estudantes de pós-graduação e pesquisadores, não apenas na área jurídica. Segundo o autor, para atingir esses objetivos não basta apresentar o texto da Constituição e repetir o que outras pessoas e instituições já falaram ou decidiram. A análise dos vários temas de que trata o livro é permeada por informações, dados e contextos da realidade brasileira. Diferente do tradicional é também a organização da obra, em quatro partes constituição, direitos, poderes e desafios nas quais são discutidos o próprio conceito de constituição, seus dois objetivos primordiais, garantir direitos e limitar o poder, e os principais desafios a sua efetividade.Confira entrevista com o… Leia mais

Direitos Humanos e Estatística: O Arquivo Posto a Nu apresenta uma coletânea de artigos sobre a evolução do uso da estatística na área dos direitos humanos, focalizando as possibilidades e limitações do uso dessa ferramenta para a análise, proteção e promoção dos direitos humanos. Chama a atenção, em particular, para duas questões: a importância da participação de estatísticos no trabalho interdisciplinar nessa área, ao lado de advogados, cientistas sociais, jornalistas, médicos, educadores, economistas, administradores e outros profissionais, e a dificuldade da produção e do uso da estatística sobre direitos civis e políticos. Os autores procuram deixar claro que o uso da estatística contribui para fortalecer as denúncias e aumentar as chances de punição dos responsáveis, bem como para apontar responsabilidades dos Estados e governantes e sugerir políticas que possam minimizar o risco de… Leia mais

Marco importante dos esforços da Universidade de São Paulo na produção de conhecimento na área dos direitos humanos, este levantamento é uma fonte de informação e de referência, que certamente permitirá desdobramentos, como a identificação de temas a serem aprofundados. O livro arrola as dissertações e teses relacionadas aos direitos humanos defendidas na USP desde sua criação, acompanhadas de um índice por autores e orientadores e por assunto. A catalogação por assunto e autor é complementada por depoimentos de intelectuais em destaque na área como Celso Lafer, Dalmo de Abreu Dallari, Maria Luiza Marcílio, Paulo Sérgio Pinheiro, Roberto da Silva e Helena Singer, que contribuem para uma visão múltipla da temática dos direitos… Leia mais

José Rubens de Moraes propõe uma análise da evolução da execução civil no antigo direito lusitano, destacando as Ordenações do Reino. A fim de oferecer um panorama histórico e uma visão abrangente da execução civil, o livro está dividido em doze capítulos que abrangem desde as fontes do direito mais remotas, anteriores ao período romano, até à época reinol, passando pelo alvorecer da monarquia lusitana, versando ainda desdobramentos da execução civil no Brasil. Traz uma visão abrangente da execução civil sob uma perspectiva histórica desde sua origem, lastreada no direito romano, passando por sucessivas fases de amadurecimento institucional, com as intercorrências dos períodos germânico, muçulmano e o da formação da nacionalidade portuguesa, múltiplas etapas que viriam a ensejar, a partir do século XV, o estabelecimento dos contornos básicos do então denominado processo de execução de sentenças no antigo direito… Leia mais

Neste livro, o autor inicia o estudo do Judiciário nos modelos do Estado liberal e do Estado do bem-estar social, destacando a seguir as novas demandas jurídicas e sociais que desafiam o funcionamento da Justiça. Para ele, por ser estruturado como órgão burocrático, o Judiciário não tem condições de ofertar respostas rápidas, fechando-se em um sistema de castas que não se comunicam e em uma estruturação administrativa centralizada e hierarquizada, que tende ao imobilismo. A solução passa, por um lado, pelo incremento da profissionalização da magistratura, em especial com a valorização do espaço de decisão num ambiente de trabalho independente. Passa também pela flexibilização de sua administração burocrática, por meio da racionalização de seus serviços, visando alcançar a operacionalidade aberta e transparente que atenda os padrões de qualidade e urgência da sociedade moderna, sem prejuízo do viés reflexivo necessário para a produção das decisões… Leia mais

Maria Paula Costa Bertran Mu oz analisa a figura contratual sob as óticas da justiça comutativa e da justiça distributiva. Apresenta os conceitos possíveis de justiça contratual (como justiça comutativa,distributiva e liberalidade), estruturando seu argumento em favor do critério comutativo. Em sua análise, faz uma reconstrução do debate sobre a filosofia do direito privado, especialmente no mundo anglo-saxão, e estabelece um diálogo crítico entre ela e a produção teórica nacional. O pensamento de James Gordley, fonte imprescindível para estudar a relação e a diferenciação entre justiça e distributiva, especialmente no tocante a contratos, assume grande importância na análise da autora. Para Alessandro Hirata, a autora consegue promover um novo olhar não somente para o contrato como também para todo o direito privado, libertando-o das amarras da dogmática jurídica e proporcionando um diálogo histórico e contemporâneo com os conceitos aplicados de… Leia mais