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Resultado do evento 50 Anos da Lei Fundamental Simpósio Alemão-Brasileiro para Discussão Constitucional, este volume abrange temas relacionados às questões dos direitos humanos, da democracia, da cidadania e do federalismo abordados por juristas e estudiosos do tema nos dois países. A Lei Fundamental (1949), reconhecida como a constituição mais liberal que a Alemanha já teve, estabeleceu uma ordem baseada nos princípios do Estado de Direito e, sobretudo, na proteção aos direitos humanos. De forma semelhante na Constituição democrática brasileira de 1988, os Direitos Fundamentais foram incorporados ao texto constitucional. Este é um dos pontos em que se reconhece um campo de diálogo fértil entre o Brasil e a Alemanha, ainda pouco explorado, apesar de sua relevância.DISPONÍVEL NO PORTAL DE LIVROS… Leia mais

Em Os Aprendizes do Poder, Sergio Adorno pesquisa o processo de formação cultural e profissional dos bacharéis de direito em São Paulo entre os anos de 1827 a 1883, momento de consolidação do liberalismo econômico e político na sociedade brasileira, destacando a importância desse ambiente cultural na formação do Estado e na organização jurídico-política do aparato estatal. Baseando-se em fontes diversas, o autor verificou a importância das discussões em institutos e associações estudantis, determinantes para a formação desses bacharéis e que transformaram o ambiente extracurricular na verdadeira sala de aula. Discute também o contraste entre os ideais liberais e os ideais democráticos na formação desses estudantes, enfocando o debate travado sobre questões liberais e igualitárias, entre liberalismo e democracia. Livro digital… Leia mais

"A chave de acesso à compreensão dos direitos autorais não está no direito. Ela está na arte. A análise dos direitos autorais não deve recair tão somente na discussão jurídica". A partir desta afirmação, Marcelo Conrado discute as diversas questões envolvidas nas mudanças nos conceitos de autoria, obra e originalidade. A arte contemporânea instiga os estatutos de direitos autorais a repensarem suas categorias, tornando mais complexa essa relação: a discussão sobre a apropriação, a originalidade, o anonimato no grafite e sua criminalização, as dúvidas quanto à autoria em casos de terceirizações da obra, entre muitas outras, desafiam a discussão jurídica. A relação entre obra de arte e direitos autorais impacta também o acesso à cultura, quando obras relevantes deixam de ser expostas ou reproduzidas em catálogos ou livros por negativas dos herdeiros dos artistas, tema também discutido nesta obra extremamente oportuna.Confira entrevista com o… Leia mais

As questões relativas aos regimes de gestão universitária são um tema fundamental no debate sobre os rumos da universidade pública no Brasil. Articulando conceitos de ciência política, educação e história da educação, Nina Ranieri analisa exaustivamente os aspectos jurídicos da autonomia desde 1911 até a Carta de 1988, discutindo o alcance do conceito de liberdade das universidades públicas, tão singulares diante de outros órgãos administrativos da esfera estatal. Essas instituições retêm poder legislativo seja em questões didáticas seja no que se refere à gestão financeira, administrativa e patrimonial. Assim, ensino e pesquisa exigem liberdade de ação, mas esta liberdade deve se dar dentro dos limites constitucionais fixados pelo… Leia mais

Estudo inédito sobre a Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural de 1972. O autor trata de identificar a estrutura, o funcionamento e os mecanismos da convenção da Unesco, demonstrando a sua ação protetora em relação aos bens culturais. Especialista em Direito Ambiental, Fernando Fernandes da Silva oferece inicialmente uma noção histórica do conceito de bem cultural, e reflete sobre os diferentes aspectos da tutela oferecida às cidades históricas brasileiras incluídas na lista do Patrimônio Cultural da Humanidade. Parte fundamental do trabalho é a delimitação do patrimônio cultural, esclarecendo as diferentes etapas de inscrição de um bem nessa categoria. Também a legislação brasileira que se relaciona ao tema direta ou indiretamente é analisada, ampliando o entendimento da matéria. É um livro fundamental para os estudiosos de Direito Ambiental, Meio Ambiente, Turismo, e a todos os que desejam conhecer melhor tema tão importante nos dias… Leia mais

Por ocasião do cinqüentenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, juristas, cientistas políticos e diplomatas, entre eles, Celso Lafer, Fábio Konder Comparato, Antônio Augusto Cançado Trindade, Dalmo de Abreu Dallari e Rolf Kuntz, apresentaram suas reflexões sobre a repercussão, as conseqüências e desdobramentos desse documento, que foram agrupadas neste livro em torno de três eixos temáticos. Os direitos humanos e os temas globais são analisados do ponto de vista dos refugiados, do meio ambiente, do desenvolvimento e comércio internacional. Em seguida, são enfocados os direitos humanos na ordem interna brasileira os direitos dos povos indígenas, das crianças e dos adolescentes, da mulher, assim como o Plano Nacional de Direitos Humanos e as relações entre ordem interna e internacional. Por último, discutem-se os paradoxos dos direitos humanos, detendo-se na relação entre liberdade e… Leia mais

Apesar da inegável importância do tema, regido pelo princípio de prioridade absoluta desde a Constituição Federal de 1988, ele não é disciplina obrigatória nos cursos de direito. Com este livro, o autor pretende apresentar as principais questões pertinentes ao tema aos estudantes de graduação e a profissionais de outros campos que não o direito. Dividido em quatro partes, o livro aborda temas como as bases do direito da infância e da adolescência, com a análise do seu desenvolvimento no âmbito internacional e nacional; os direitos fundamentais assegurados às crianças e aos adolescentes; os mecanismos que garantem a efetividade dos direitos fundamentais, como as políticas públicas que têm por finalidade concretizar tais direitos e as medidas protetivas individuais aplicáveis em favor de crianças e adolescentes. Ao final de cada capítulo, há indicação de leituras complementares e de temas… Leia mais

No dia 10 de dezembro de 1948, a Assembléia Geral das Nações Unidas adotava e proclamava a Declaração Universal dos Direitos do Homem, instrumento valiosíssimo que criou na agenda internacional a importância dos Direitos Humanos na convivência da família humana e em escala planetária. No ano de 2008, celebraram-se os sessenta anos desse documento, marco que mudou a ordem mundial contemporânea e a ordem de cada nação democrática. A Universidade de São Paulo, unindo-se a essas celebrações que se multiplicaram em várias nações do mundo e em nosso país, pretende mostrar que, para além de suas preocupações e empenhos em produzir a melhor pesquisa e o melhor ensino, está igualmente empenhada em difundir, defender, tutelar e ministrar o ensino dos valores básicos que dignificam, promovem e elevam a pessoa humana. DISPONÍVEL NO PORTAL DE LIVROS… Leia mais

Neste livro, Virgílio Afonso da Silva propõe apresentar a estudantes de graduação ideias e conceitos básicos do direito constitucional, auxiliar profissionais do direito na solução de casos concretos, preparar candidatos a concursos públicos e suscitar a reflexão de estudantes de pós-graduação e pesquisadores, não apenas na área jurídica. Segundo o autor, para atingir esses objetivos não basta apresentar o texto da Constituição e repetir o que outras pessoas e instituições já falaram ou decidiram. A análise dos vários temas de que trata o livro é permeada por informações, dados e contextos da realidade brasileira. Diferente do tradicional é também a organização da obra, em quatro partes constituição, direitos, poderes e desafios nas quais são discutidos o próprio conceito de constituição, seus dois objetivos primordiais, garantir direitos e limitar o poder, e os principais desafios a sua efetividade.Confira entrevista com o… Leia mais

Direitos Humanos e Estatística: O Arquivo Posto a Nu apresenta uma coletânea de artigos sobre a evolução do uso da estatística na área dos direitos humanos, focalizando as possibilidades e limitações do uso dessa ferramenta para a análise, proteção e promoção dos direitos humanos. Chama a atenção, em particular, para duas questões: a importância da participação de estatísticos no trabalho interdisciplinar nessa área, ao lado de advogados, cientistas sociais, jornalistas, médicos, educadores, economistas, administradores e outros profissionais, e a dificuldade da produção e do uso da estatística sobre direitos civis e políticos. Os autores procuram deixar claro que o uso da estatística contribui para fortalecer as denúncias e aumentar as chances de punição dos responsáveis, bem como para apontar responsabilidades dos Estados e governantes e sugerir políticas que possam minimizar o risco de… Leia mais