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O direito à educação ocupa papel central no âmbito dos direitos humanos, uma vez que é indispensável ao desenvolvimento e ao exercício dos demais direitos. É instrumento fundamental, por meio do qual adultos e crianças marginalizados econômica e socialmente podem emancipar-se da pobreza e obter os recursos necessários à sua plena participação no meio social. Com este fundamento criou-se em 2006, na Faculdade de Direito da USP, a primeira Cátedra Unesco de Direito à Educação do país, com o objetivo de promover estudos e pesquisas na área do direito à educação no sistema jurídico brasileiro e no direito internacional. Este livro é o resultado das atividades de pesquisa dos alunos da primeira Cátedra Unesco do país, e abrange uma temática ampla: direito à educação, os reflexos da organização federativa do país nos sistemas de ensino, questões relativas à educação indígena, ao ensino religioso e às ações afirmativas, entre outros… Leia mais

Em 14 de dezembro de 1960, foi adotada pela Unesco a Convenção relativa à Luta contra a Discriminação no Campo de Ensino. A publicação deste livro tem como objetivo comemorar o cinquentenário desta Convenção, a mais antiga norma voltada para assegurar o direito à educação e a igualdade educacional para todos, em vigor no Brasil deste 1968. Resultado das atividades de pesquisa dos mestrandos em Direitos Humanos da Faculdade de Direito da USP, os 14 textos que fazem parte do livro estão divididos em três partes: Cotas e Ações Afirmativas; Aplicação da Convenção da Unesco no Direito Brasileiro e Comparação Internacional e Educação e Inclusão. No último capítulo, está reproduzido na íntegra o texto da Convenção, que norteia todas as discussões apresentadas. Debatendo questões importantes sobre a democratização da educação brasileira, o livro é fundamental para os que atuam na área de Direitos… Leia mais