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As atas das sessões do Conselho Universitário são parte importante da memória da USP, registrando as discussões e as deliberações do órgão máximo da Universidade. Os documentos tratam de diversos assuntos referentes à vida universitária e à educação no país, destacando-se o tema da autonomia universitária, debate recorrente na USP desde sua fundação. Este primeiro volume da obra reúne excertos das atas no período de 1934 a 1969, demonstrando que a autonomia administrativa e a de gestão financeira e patrimonial são o suporte indispensável da autonomia didático-científica. O trabalho foi organizado por Nina Ranieri junto à Secretaria Geral da USP, órgão incumbido da elaboração, do arquivamento e da manutenção dessas atas, e coordenado por Marcos Maurício Toba. É uma obra de referência que permite acompanhar a construção e a evolução da autonomia universitária no contexto da educação superior… Leia mais

Neste segundo volume de Autonomia Universitária na USP são analisadas as atas das sessões do Conselho Universitário referentes ao período compreendido entre 1970 e 2004. Trata-se de um período marcado por acontecimentos políticos que interferem diretamente no âmbito e nos limites da autonomia universitária, como a cassação de docentes e as intervenções militares e policiais no campus, as restrições aos direitos, e a imposição de modelos legais de ensino. Posteriormente, com a redemocratização do país, outras formas de restrição persistiram em situações inteiramente diversas, decorrentes da legislação estatal sobre educação superior no Brasil. O trabalho foi organizado por Nina Ranieri na Secretaria Geral da USP, órgão incumbido da elaboração, do arquivamento e da manutenção dessas atas, e coordenado por Marcos Maurício Toba. É uma obra de referência importante a pesquisadores e interessados na história da maior universidade pública do… Leia mais

As questões relativas aos regimes de gestão universitária são um tema fundamental no debate sobre os rumos da universidade pública no Brasil. Articulando conceitos de ciência política, educação e história da educação, Nina Ranieri analisa exaustivamente os aspectos jurídicos da autonomia desde 1911 até a Carta de 1988, discutindo o alcance do conceito de liberdade das universidades públicas, tão singulares diante de outros órgãos administrativos da esfera estatal. Essas instituições retêm poder legislativo seja em questões didáticas seja no que se refere à gestão financeira, administrativa e patrimonial. Assim, ensino e pesquisa exigem liberdade de ação, mas esta liberdade deve se dar dentro dos limites constitucionais fixados pelo… Leia mais

O direito à educação ocupa papel central no âmbito dos direitos humanos, uma vez que é indispensável ao desenvolvimento e ao exercício dos demais direitos. É instrumento fundamental, por meio do qual adultos e crianças marginalizados econômica e socialmente podem emancipar-se da pobreza e obter os recursos necessários à sua plena participação no meio social. Com este fundamento criou-se em 2006, na Faculdade de Direito da USP, a primeira Cátedra Unesco de Direito à Educação do país, com o objetivo de promover estudos e pesquisas na área do direito à educação no sistema jurídico brasileiro e no direito internacional. Este livro é o resultado das atividades de pesquisa dos alunos da primeira Cátedra Unesco do país, e abrange uma temática ampla: direito à educação, os reflexos da organização federativa do país nos sistemas de ensino, questões relativas à educação indígena, ao ensino religioso e às ações afirmativas, entre outros… Leia mais

Em 14 de dezembro de 1960, foi adotada pela Unesco a Convenção relativa à Luta contra a Discriminação no Campo de Ensino. A publicação deste livro tem como objetivo comemorar o cinquentenário desta Convenção, a mais antiga norma voltada para assegurar o direito à educação e a igualdade educacional para todos, em vigor no Brasil deste 1968. Resultado das atividades de pesquisa dos mestrandos em Direitos Humanos da Faculdade de Direito da USP, os 14 textos que fazem parte do livro estão divididos em três partes: Cotas e Ações Afirmativas; Aplicação da Convenção da Unesco no Direito Brasileiro e Comparação Internacional e Educação e Inclusão. No último capítulo, está reproduzido na íntegra o texto da Convenção, que norteia todas as discussões apresentadas. Debatendo questões importantes sobre a democratização da educação brasileira, o livro é fundamental para os que atuam na área de Direitos… Leia mais

Há poucas pesquisas no Brasil sobre o exame dos vínculos entre Educação e Direito, principalmente quanto às competências públicas e às condições das leis e normas do ensino superior. Esta obra oferece justamente uma visão esclarecedora do direito à educação, indicando particularidades jurídicas que nem sempre são notadas no cotidiano da vida acadêmica. Ao tratar da intervenção estatal na educação superior, com diversos exemplos e centrando a análise na Lei de Diretrizes e Bases, assim como em outras formas de regulamentação do poder federal, a autora mostra, por exemplo, como a regulamentação promovida pelo governo termina impedindo ou dificultando a eficácia das normas de descentralização e de autonomia no ensino… Leia mais